Acessibilidade 5 Alto contraste 6

  • ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

  • ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Plano de Ação

Publicado em 21/06/2017 às 16:53 - Atualizado em 31/08/2020 às 08:28

O Plano de Ação é elaborado em conformidade com a Lei Municipal nº 1.782/2015, e tem a finalidade de estipular as metas e objetivos para o ano exercício citado.

As atividades elencadas no plano estão de acordo com as prerrogativas estabelecidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e visam atender as necessidades deste município dentro desta área de atuação.

As discussões sobre o conteúdo dos planos levaram em consideração a situação atual do município, de acordo com as informações coletadas pelos conselheiros, e também por suas secretarias e entidades participantes.