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Governo

Plano de Saneamento Básico

Publicado em 15/02/2017 às 10:42 - Atualizado em 15/02/2017 às 12:18

DISPOSIÇÕES GERAIS

O Plano de Saneamento Básico do Município de Benedito Novo foi elaborado a partir do diagnostico da situação atual dos serviços públicos de saneamento básico, estabelece os objetivos, as metas, os programas, projetos e as ações a serem adotadas pelo Município para a universalização e melhoria da eficiência na prestação dos serviços propostas no referido plano, é apresentado nos seguintes volumes:

I - Consolidação do Plano Municipal de Saneamento Básico;

II - Processo de Partcipação da Sociedade na Elaboração do Plano;

III - Diagnóstico da situação do Saneamento e de seus Impactos nas Condições de vida da População;

IV - Prognóstico, Objetivos, Metas de Curto, Médio e Longo Prazo para a Univeralização dos Serviços de Sanemaneto, Programas, Projetos e Ações Necessárias para Atingir os Objetivos e Metas e Ações para Emergências e Contingências;

V - Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação da Eficiência e Eficácia das Ações Programadas e Participação Social;

VI - Elaboração do Sistema de Informações do Plano de Saneamento.

 

LEGISLAÇÃO:

Lei nº 1.658, de 14 de março de 2012, clique aqui.