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Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Fórum Bienal 2017-2018

Publicado em 12/12/2016 às 14:27 - Atualizado em 21/06/2017 às 16:52

O Fórum Bienal ocorre a cada biênio com o propósito de definir a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O procedimento é regido pelo Art. 7º da Lei Municipal nº 1.782/2015, qual determina que o conselho será composto por 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo que destes, 5 (cinco) serão da esfera governamental, indicados pelo poder executivo, porém obedecendo a delimitação de 2 (dois) membros da Secretaria de Saúde e Bem Estar, 1 (um) membro da Secretaria de Administração e Finanças, 1 (um) membro da Secretaria de Educação e Cultura, e 1 (um) membro da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer; e os outros 5 (cinco) serão da esfera não governamental, eleitos neste fórum, delimitados por representantes de variados segmentos que prestam atendimento à criança e ao adolescente. 

O evento ocorreu no dia 23 de novembro de 2016, às 08:30 horas, na Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores de Benedito Novo/SC, conforme estipulou a Resolução nº 003/2016/CMDCA, de 20 de outubro de 2016. Estiveram presentes representantes da Missão Evangélica União Cristã - MEUC, PEAL BN - Associação dos Programas Educacionais e Assistênciais, e do Hospital São Benedito. Todos presentes foram selecionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no biênio de 2017 a 2018, restando ainda 2 (duas) vagas, quais permanecem abertas.

Foram encaminhados convites aos mais distintos grupos e associações que atendam direta ou indiretamente a criança e o adolescente, a fim de conseguirmos atender a demanda de 10 (dez) membros prevista em Lei, todavia a não participação da maior parte dos convidados culminou em um conselho incompleto, detalhe que não impediu a efetivação do mesmo, haja vista que não há previsão legal que obrigue a repetição do evento.

Todavia, conforme resposta do executivo municipal por meio do Ofício nº 479/2016, deverá o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) efetuar uma nova chamada do Fórum Bienal a fim de preencher as vagas restantes do mesmo.

Com isso, fora feita a Resolução nº 002/2017/CMDCA, convocando a segunda chamada do Fórum Bienal 2017-2018, no dia 12 de abril de 2017, às 08:30 horas, na Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores de Benedito Novo, localizada no Beco Rudolfo Klitzke, 54, Centro, neste município.

Dado o dia 12 de abril de 2017, deu-se início à segunda chamada do Fórum Bienal 2017-2018, onde foram recebidos representantes da Associação de Moradores do Bairro Barra São João e Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Teófilo Nolasco de Almeida. Ambas entidades foram selecionadas para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no biênio de 2017 a 2018, completando as vagas restantes existentes.

Em sequência, feitos os preparativos documentais finais, fora encaminhado o Ofício nº 218/2017, em 18 de maio de 2017, qual resultou na Portaria nº 145/2017, efetivamente nomeando a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no biênio de 2017 a 2018, e assim concluíndo as atividades deste Fórum Bienal.