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Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Plano Decenal 2017-2026

Publicado em 18/11/2016 às 12:04 - Atualizado em 22/06/2017 às 13:40

O Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes foi concebido através da união dos trabalhos da Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar (CT) e da comunidade.

Este material serve como referência para as organizações, governamentais e não-governamentais, estabelecendo diretrizes e metas para os próximos dez anos no escopo dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

A comissão foi definida a partir de instruções da Resolução nº 171/2014/CONANDA e, posteriormente fora adaptado a realidade do município e estabelecido por meio da Resolução nº 002/2016/CMDCA.

O documento esteve sob CONSULTA PÚBLICA, onde a comunidade pôde analisar os trabalhos e sugerir alterações. Bastava o interessado buscar a sede da Prefeitura Municipal de Benedito Novo/SC (ou a Câmara de Vereadores e escolas estaduais) e preencher a ficha de sugestões.

O período para CONSULTA PÚBLICA ocorreu do dia 18/11 até 25/11, passando então para uma nova análise do documento e posteriormente a apresentação final em AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 01/12 (quinta-feira) às 18:00 horas, na Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores de Benedito Novo/SC, o evento é aberto para toda a comunidade.

Na data reservada para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, seria explanado de forma sintética todos os fatores que contribuiram para a elaboração deste plano, disponibilizando também espaço para indagações e sugestões, porém, devido a ausência de interessados (conforme registro em ata), os trabalhos foram concluídos com essa etapa prejudicada.

Finda a AUDIÊNCIA PÚBLICA, o material foi encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no dia 02/12 para apreciação e provável aprovação.

Por fim, o plano foi analisado durante a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que ocorreu nesta quarta-feira, dia 07/12, onde foi devidamente aprovado e então remetido ao executivo municipal, concluíndo assim as atividades.