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Secretaria de Planejamento e Trânsito

Plano Municipal da Mata Atlântica

Atualizado em 03/03/2021 às 13:25

A Mata Atlântica constitui um dos principais biomas brasileiros e de grande relevância mundial em termos de abrigo de biodiversidade. Sua extensão atinge 17 estados com mais de 3.400 municípios ao longo de toda a costa.

A economia brasileira está localizada basicamente neste Bioma sendo responsável por 80% da produção do país, abrigando em torno de 145 milhões de habitantes. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, hoje restam aproximadamente 29% dos remanescentes originais e bastante desfragmentados, dos quais em torno de 8,5% estão protegidos em Unidades de Conservação.

Em Santa Catarina, o bioma Mata Atlântica possui 5 principais formações fitoecológicas: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista; Floresta Estacional Decidual; Campos Naturais e; Vegetação Litorânea. A cobertura florestal nativa remanescente no estado é de aproximadamente 29%. Ainda, os 29% remanescentes são constituídos, predominantemente, por florestas secundárias (em que as árvores mais relevantes são pioneiras ou secundárias) e as maiores áreas contínuas de floresta nativa são encontradas, principalmente, em Unidades de Conservação (UCs) ou em locais de relevo acentuado.

Como forma de valorização e regramento deste importante Bioma foi criada a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) e sua posterior regulamentação (Decreto Federal nº 6.660/2008) que dispõem sobre a utilização e proteção da vegetação nativa e dá outras providências. No âmbito desta legislação teve origem uma política voltada a fomentar o planejamento municipal frente as necessidades locais da Mata Atlântica, conhecida como “Planos Municipais de Conservação e Restauração da Mata Atlântica (PMMA)”.